FÓRUM PELA CIDADANIA: Promoção, Tutela e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania

1. O que significa a palavra “fórum”?

A palavra “fórum” vem do latim (foro) que significa “praça pública” na antiga Roma. O “foro” era um ambiente aberto para debates de questões de interesse da população. No fórum os romanos apresentavam inquietudes, aprofundavam idéias, discutiam projetos, articulavam estratégias para resolver seus problemas.

2. O que é o Fórum pela Cidadania?

O Fórum pela Cidadania (de Manicoré), à seme-lhança dos antigos romanos, é um movimento social formado por um grande número de entidades juridicamente reconhecidas ou não, de naturezas diversas: governamentais, legislativas, judiciais, militares, religiosas, associações filantrópicas, movimentos populares que, unidos pelo ideal da Justiça e da Paz social zelam pela dignidade humana e promoção dos direitos assegurados em lei e justas aspirações.

3. Qual é o principal foco de atuação do Fórum pela Cidadania?

O centro das preocupações e iniciativas do Fórum pela Cidadania é a tutela, promoção e defesa dos Direitos Humanos e de tudo aquilo que se refere ao Bem Comum: o incentivo da ética na política, a defesa dos valores morais, a discussão sobre a Justiça, a promoção da paz e da harmonia social…

4. Quem pode participar do Fórum ?

O Fórum é um espaço aberto para todos aqueles que acreditam que somos responsáveis por um mundo melhor. Participa do Fórum quem acredita na dignidade humana e por isso, olha a realidade criticamente, estuda os problemas e discute soluções conjuntamente.

5. Quem participa do Fórum pela Cidadania assume algum compromisso?

Sim, todos aqueles que participam do Fórum, pessoas físicas e jurídicas, devem estar comprometidos honestamente com a promoção da justiça e da paz porque esse é o objetivo do Fórum.

6. O Fórum é uma instituição juridicamente reconhecida?

Não! O Fórum não é uma instituição juridicamente reconhecida com seu CNPJ. É sim um movimento de livre iniciativa da sociedade civil que tem direito a se organizar para discutir problemas, projetar sonhos, tomar iniciativa em benefício de todos.

7. Que relação há entre o Fórum pela Cidadania e as autoridades locais?

As autênticas aspirações e ações do Fórum pela Cidadania são independentes de qualquer autoridade constituída. Nenhuma delas pode coibir suas legítimas reivindicações e inquietudes por se tratar de um direito humano (cf. DUDH, artigo 20) e também constitucional (cf. Constituição Federal, artigo 5.XVII). Aliás, o Fórum quer ser um instrumento de assessoria ao serviço das autoridades locais e com elas mantém franco e honesto diálogo.

8. Quem dá suporte institucional para as reivindicações e ações do Fórum pela Cidadania?

Todas as autoridades podem apoiar suas legítimas ações. Mas o Fórum pela Cidadania se reporta diretamente ao Ministério Público Estadual ou Fe-deral. Essa instituição representa a “casa-autoridade” que acolhe, tutela, defende e promove as legítimas aspirações do povo. Sobretudo, quando seus direitos são ameaçados, negligenciados ou ofendidos.

9. O Fórum pela Cidadania está ligado a alguma ideologia política ou religiosa?

Não! O Fórum pela Cidadania não pode estar submisso nem condicionado a nenhuma espécie de credo religioso, cultural, étnico ou ideologia política.

10. Como é que o Fórum está organizado e age?

O Fórum pela Cidadania, como todo movimento de pessoas, conta com uma equipe de coordenação formada pelo coordenador, vice-coordenador, secretário e tesoureiro. Além disso, os participantes do Fórum compõem cinco comissões de trabalho, a saber: educação, formação, políticas públicas e direitos humanos. A ação do Fórum acontece através da reflexão sobre a realidade, do diálogo com as autoridades competentes, advertências formais, denúncias em vários níveis e manifestações públicas.

11. Quais são as atribuições dessas comissões:

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO:
– Zelar pela cultura da Paz e do Bem nas escolas, clubes, igrejas, praças, eventos…
– Promover e articular a conscientização da população sobre a realidade em que vive;
– Propor e programar eventos educativos;
– Estimular a formação e sensibilidade ética dos educadores e pais.

COMISSÃO DE FORMAÇÃO:

– Zelar pela formação dos participantes do Fórum;
– Promover momentos de estudos, reflexão em todas as reuniões;
– Elaborar um plano de formação sobre cidadania, direitos humanos, políticas públicas;
– Promover estratégias de motivação aos participantes do Fórum.

COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: 

– Estimular o processo de elaboração de políticas públicas;
– Incentivar a criação e o fortalecimento das associações de moradores nos bairros;
– Fortalecer os conselhos e instituições sociais de interesse público;
– Estimular a participação social no acompanhamento das ações dos vereadores e autoridades executivas.

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO:

– Trabalhar a questão da conscientização sobre direitos, deveres, ética… na mídia local;
– Divulgar as ações do Fórum na mídia local, refletir sobre direitos (humanos)…
– Alertar continuamente a sociedade sobre seus problemas, gravidade, legislação, valores…;
– Promover campanhas educativas.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS:

– Acompanhar ambientes mais vulneráveis à desatenção e violação aos Direitos Humanos (como as periferias, o presídio, delegacia, hospital, postos de saúde…);
– Promover e divulgar o conhecimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos;
– Acompanhar a situação dos presos e casos necessitados de intervenção;
– Estar atentos à situação existencial dos mais pobres e excluídos.

12. Como se sustenta financeiramente o Fórum pela Cidadania?

A sustentabilidade financeira do Fórum é mantida pela colaboração dos seus participantes. Cada entidade participante é convidada a colaborar com o valor de R$ 10,00 (dez reais) mensais para os investimentos necessários das ações do Fórum. Quando essa fidelidade não acontece as despesas são rateadas de acordo com as necessidade, mas é pouco!

13. Qual é a importância do Fórum pela Cidadania?

A existência do Fórum significa, antes de tudo, que a sociedade civil está organizada, atenta a seus direitos, sabe reunir forças para fazer valer a justice e efetivar seus direitos. Por isso o Fórum pela Cidadania: aprofunda o conhecimento de problemas, agiliza o encaminhamento de denúncias, oferece propostas de solução para problemas….

14. Quando foi fundado o Fórum pela Cidadania em Manicoré?

O Fórum pela Cidadania foi fundado no ano 2007 por iniciativa da Irmã Salesiana Rita Feitosa Lopes (FMA), então denominado “Fórum de Debates”, depois “Fórum pela Vida”. Em 2009, após um ano inativo e sem equipe coordenadora, por iniciativa do padre Antônio de Assis Ribeiro (Pe.Bira) – pároco da Paróquia Nossa Senhora das Dores – o Fórum voltou a se reestruturar, reorganizando-se internamente e redimensionando-se; e assim, redefiniu-se como entidade voltada para a promoção, tutela e defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania. Para voltar às suas atividades, foi formada uma nova equipe de coordenação e criada comissões de trabalho visando contribuir para aumentar a corresponsabilidade dos participantes.