Brasília/ DF- Neste segunda-feira, (05 de Agosto) a presidente da República, Dilma Rousseff sancionou o Estatuto da Juventude, uma declaração de direitos da população juvenil, que corresponde a cerca de 51 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil.
O Estatuto da Juventude foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 9 de julho, após mais de nove anos de discussões. O texto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que estas políticas se tornam prerrogativas do Estado e não só de governos. A partir de agora serão obrigatórios a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos conselhos estaduais e municipais de Juventude.
O texto do Estatuto da Juventude faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Durante a cerimônia de sanção, a presidente também assinou o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude.
A nova lei prevê a criação dos conselhos estaduais e municipais de juventude- espaços para que os jovens possam dar opinião e participar de decisões políticas.
Durante a cerimînia de sanção da proposta, Dilma assinou um decreto criando o Comitê Interministerial da Política de Juventude e anunciou o lançamento do primeiro edital do Programa Estação Juventude.
As estações custarão R$ 20 milhões e irão fornecer informações sobre programas e ações para os jovens, além de orientação, encaminhamento e apoio para a busca de emprego e formação profissional.
Durante o discurso, Dilma afirmou que um dos problemas mais graves do Brasil é a violência contra jovens negros e pobres.
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