Comissão Episcopal para a Amazônia divulga nota sobre o debate Políticas Públicas e o Futuro da Amazônia.
Após o debate sobre Políticas Públicas e o Futuro da Amazônia, a Comissão Episcopal para a Amazônia reuniu-se para avaliar o evento, no qual foram entrevistados os ministros para Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger e do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Os ministros foram interpelados pelo professor da Universidade Federal de Manaus, Alfredo Wagner Berno; o procurador da República no Pará, Felício Pontes Júnior, e o jornalista, Mauro Santayana. O debate ocorreu no auditório Dom Helder Câmara, na CNBB, em Brasília, e contou com a presença de mais de cem pessoas. Além disso foi transmitido ao vivo pela Rede Vida de Televisão e TV Nazaré.
Depois da reunião de avaliação do debate, a Comissão Episcopal para a Amazônia divulgou a seguinte mensagem:
NOTA SOBRE O DEBATE “POLÍTICAS PÚBLICAS E O FUTURO DA AMAZÔNIA”
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, através da Comissão Episcopal para a Amazônia – CEA, reunida no dia 10 de setembro de 2008, em sua sede, torna público o agradecimento pela presença dos Ministros de Estado Roberto Mangabeira Unger e Carlos Minc no debate sobre “Políticas Públicas e o Futuro da Amazônia”, com representantes da sociedade.
O debate propiciou a discussão de assuntos que são fundamentais e preocupantes na formulação de políticas públicas para a Amazônia, como as questões relativas aos povos e comunidades tradicionais, situação fundiária, florestal, agropecuária, utilização de recursos hídricos para geração de energia, entre outras.
Os representantes da sociedade civil opuseram-se à proposta de criação do Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia (IRFAM), posicionando-se pelo fortalecimento do INCRA no cumprimento de sua missão institucional, cuja capacidade operacional está aquém das demandas da região.
Ressaltou-se a necessidade de consulta pública das comunidades diretamente afetadas, antes da criação de qualquer órgão ou programa de governo.
Foi gratificante ouvir do Ministro Mangabeira Unger que a criação do IRFAM não está decidida, e que se faz necessária a consulta aos movimentos populares, bem como a posição governamental de demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
No que se refere à política florestal, os Ministros reconheceram a importância da floresta em pé em benefício do meio ambiente e da humanidade, reforçando o compromisso do Governo com programas de crescimento econômico dos povos e comunidades tradicionais, notadamente a continuidade de criação das reservas extrativistas.
O combate à pecuária extensiva em detrimento do ecossistema amazônico foi ressaltado pelo Ministro Carlos Minc como uma das principais frentes do Governo. Foi anunciado também o aumento da presença estatal na região, notadamente com operações contra o desmatamento e anúncio de concurso público para os órgãos ambientais.
Preocupa-nos a ausência de respostas aos questionamentos sobre a construção de hidrelétricas que trazem impactos sociais e ambientais de grave conseqüência, sem o correspondente benefício direto à população amazônida.
Por fim, a CNBB, através da CEA, propõe a continuidade desse debate entre Governo e sociedade como necessidade de direcionamento das políticas públicas para a Amazônia.
Dom Jayme Henrique Chemello
Presidente da Comissão Episcopal para a Amazônia
Dom Antônio Possamai
Vice-presidente da Comissão Episcopal para a Amazônia
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