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A política de sufoco e falsos moralismos

Estamos assistindo na política brasileira uma quase situação de sufoco administrativo, acompanhado de um moralismo cínico. O que assistimos na TV e lemos na mídia é um sobressalto contínuo de atos contra o povo, sobretudo, os mais pobres e excluídos. A bola da vez se concentra na diminuição da idade penal.

Nesses últimos meses a sociedade observa os debates e as tendências dos nossos políticos. Um grupo honesto e preocupado não só com a “cadeia como ação preventiva” questiona o quadro de corrupção do país e as questões de base: educação, família, trabalho, cidadania. Outro grupo fecha os olhos e quer a “morte lenta dos menores infratores” apodrecendo nas cadeias. Algumas questões:

1. A corrupção: A Igreja entende que a corrupção é “a impunidade e a acumulação ilícita de dinheiro, a falta de confiança nas instituições públicas, sobretudo na administração da justiça e nos investimentos públicos, nem sempre transparentes, iguais para todos e eficazes” (Cf. Sínodo da América, 1999, n. 23). É um roubo social, pecado social gravíssimo, mas parece que estamos acostumados a ver os ladrões serem presos e depois soltos, respondendo em liberdade, com todas as mordomias do caso. Parece que na cláusula da quadrilha já se contempla a possibilidade de ser presos, saírem nas páginas dos jornais e serem soltos depois. Enquanto o circo pega fogo nossos parlamentares, querem reduzir para 16 anos a idade dos menores que cometem infrações. Não minimizo o ato dos corruptos nem dos menores que comentem crimes hediondos. Contudo não concordo com severidade da Lei para com os menores e a suavidade da mesma com os corruptos. É preciso mudar o patético quadro social brasileiro para que haja justiça para todos!


2. Os menores infratores: Cometer um ato contra a ordem social é grave, não duvido disto! Porém, não pode existir na Lei, gravidade menor e maior; penas menores e maiores; quem possa pagar advogados e quem não possa; quem tem cela especial e quem não tenha. As brechas da Lei de per si são injustas. Ora, os corruptos “engravatados” podem pagar advogados, alguns tem 5, 6 ou mais, e a justiça aceita isto e aceita os pedidos de liberdade condicional; enquanto isto os menores infratores são tratados como delinqüentes perigosos que devem ser enjaulados e mantidos longe da sociedade. Eles não têm advogados. Como é possível pensar em baixar a idade penal se a sociedade dita “democrática e de Direito” deixa brechas na Lei para privilegiar os que podem pagar pela liberdade?



3. A justiça para todos: O Brasil está anestesiado! Estamos numa injustiça institucionalizada que cegou a todos, sobretudo, aqueles que deveriam ver o bem comum e promove-lo. O que temos é uma representação política salva raríssimas exceções, preocupada com seus salários e o glamour, porque no Brasil ser parlamentar e aparecer em CPIs, virou passarela de tapete vermelho. É vergonhoso! Queremos Vida para os menores e não a “morte nas cadeias”.



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