18ª Assembléia do CIMI

DOCUMENTO FINAL DA XVIII ASSEMBLÉIA GERAL DO CIMI

"Paz e Terra para os Povos Indígenas"! Este foi o tema da XVIII Assembléia Geral do Cimi, realizada em Luziânia, Goiás, de 27 a 30 de outubro de 2009. O tema se inspira no texto do Profeta Isaias “O fruto da Justiça será a Paz, e a obra da justiça consistirá na tranqüilidade e na segurança para sempre” (Is 32, 17) e enfatiza que o direito assegurado dos povos indígenas à terra tradicional é condição prioritária para que haja paz na terra. Sem justiça, não haverá demarcação das terras, não haverá respeito às diferenças, não haverá tranquilidade e segurança, não haverá futuro com dignidade para os povos indígenas. Ao analisarmos a conjuntura indigenista, política, econômica e social, concluímos que, embora haja êxitos e conquistas no que tange à participação indígena nas esferas públicas de controle social, vivemos um período de profundas e graves adversidades porque estão sendo consolidados programas e políticas que desrespeitam os direitos humanos, sociais, ambientais e culturais. As prioridades absolutas do Governo Federal são empreendimentos exploratórios dos recursos naturais existentes nas terras e nas águas. Para viabilizar tais projetos desenvolvimentistas o Estado disponibiliza suas estruturas administrativas, financeiras, jurídicas e políticas. As leis precisam corresponder a essas expectativas e, quando isso não acontece do ponto de vista dos setores da produção, novas leis serão criadas. O Governo entende que os demais entraves que comprometem os planos desenvolvimentistas – tais como os povos indígenas, os quilombolas e outras populações tradicionais, o Ministério Público, o meio ambiente e suas riquezas não monetárias – devem ser removidos. Para a remoção destes entraves, o Estado também se estrutura com departamentos e secretarias que atuam em três frentes: no convencimento pela persuasão, na cooptação e na repressão quando as primeiras não surtirem o efeito desejado. Nesta mesma direção vão as ações do Governo Federal que objetivam impedir a presença e acesso de aliados dos povos indígenas às aldeias. Essa é mais uma das estratégias dos interesses econômicos e do Governo para facilitar a extração dos recursos naturais das terras indígenas. Como consequência desse modelo de desenvolvimento, nenhuma terra indígena foi regularizada nos dois últimos anos. Os povos Guarani-Kaiowá e Terena em Mato Grosso do Sul sofrem violências sistemáticas pela expansão do agronegócio, especialmente do monocultivo da cana e da soja. Grandes e pequenas hidrelétricas são projetadas e construídas sem respeitar os povos que sofrerão terríveis impactos e sem levar em conta riquezas naturais que serão destruídas. Belo Monte no rio Xingu, Santo Antônio e Jirau no rio Madeira, a transposição do rio São Francisco, e centenas de outros empreendimentos afetarão os povos indígenas em todas as regiões do país. De modo particular preocupa-nos os povos em situação de isolamento que serão atingidos pelo complexo hidrelétrico do rio Madeira e dezenas de outros que sofrerão impactos em função do avanço do desmatamento e da exploração mineral na Amazônia. Representantes de diversos povos indígenas participaram desta Assembléia e externaram, uma vez mais, seu clamor e sua indignação diante da violência, criminalização de lideranças, omissão do poder público e a devastação decorrentes da implantação dos grandes projetos de morte – e não de vida – para a grande maioria da população. Em sua firme resistência e esperança, lançaram o apelo para que mais setores da sociedade compreendam e apóiem seus direitos e suas lutas. Fizeram um apelo especial aos missionários, insistindo que, além de continuarem solidários e compromissados com eles, se esmerem em conseguir sempre mais aliados para essa causa. Como missionários e missionárias do Cimi, seguindo a tradição da entidade desde a primeira Assembléia Geral em 1975, assumimos o compromisso de apoio irrestrito aos povos indígenas na luta pela demarcação e garantia de seus territórios tradicionais, conforme determina a Constituição Federal e convenções e declarações internacionais da qual o Brasil é signatário. Definimos como ação estratégica prioritária o apoio aos povos Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul. A expulsão destes povos de suas terras ancestrais configura-se em verdadeiro processo genocida e etnocida. Continuaremos a denunciar os órgãos de Estado que praticam atos de violência contra os povos indígenas, a exemplo do caso dos indígenas Tupinambá torturados pela Polícia Federal na Bahia. Revigoramos nesta Assembléia o espírito de justiça e compromisso missionário junto aos povos indígenas deste país e do continente. Reafirmamos nossa abertura para o diálogo interreligioso e ecumênico. Celebramos o testemunho dos lutadores e lutadoras, que consagram suas vidas a esta causa e dos que já partiram, em especial nossos companheiros de décadas de luta e trabalho em favor dos povos indígenas de pouco contato ou em situação de isolamento e risco, Padre Günter Kroemer e Carlos Tavares dos Passos. Unimo-nos ao clamor da natureza, contra a destruição da vida no planeta Terra. Os povos indígenas continuam a oferecer a todo o mundo seus projetos históricos de convivência harmoniosa com a natureza. Mesmo que campanhas antiindígenas tentem abafar nossos gritos por terra e justiça, jamais conseguirão matar nossos sonhos e nossa decisão inquebrantável de lutar pela vida, a dignidade e os direitos dos povos indígenas. A primavera em flor em Luziânia, Goiás, tornou a Assembléia mais alegre e esperançosa. A resistência dos povos indígenas desabrocha na luta por seus direitos e fundamenta a nossa mística militante. Acreditamos que "um outro mundo é possível" que coincide para nós com o Reino de Deus em que “Amor e Verdade se encontram, Justiça e Paz se abraçam.” (Sl 85 (84),11). Luziânia, 30 de outubro de 2009.