EnglishFrenchGermanItalianPolishPortugueseSpanish


Notícias

Aprendizagem profissional – Novos parâmetros

APRENDIZAGEM PROFISSIONAL A Lei de Aprendizagem, Lei Federal 10.097/2000, garante ao jovem com idade entre 14 e 24 anos incompleto, a formação técnico-profissional, no ambiente de trabalho, através de Contrato de Aprendizagem, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários que tal contrato estabelece. Essa legislação fixa a cota do número de aprendizes equivalente a no mínimo 5% e no máximo 15% dos trabalhadores existentes em funções que demandem formação profissional na empresa. A Lei estabelece que a formação e a contratação dos jovens sejam feita através dos órgãos ligados ao Sistema S (SSENAI, SENAT, SENAC, SENAR e SESCOOP) como também pelas escolas técnicas e organizações sem sins lucrativos. Essas organizações devem possuir o parecer favorável do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município onde for executado o programa. O Ministério do Trabalho e Emprego junto com a Universidade Federal do Rio de Janeiro concluíram o arco ocupacional Jovem Aprendiz de Serviços Bancários e Administrativos e a partir de 2012 só poderão se cadastrar para a aprendizagem na área bancária as instituições que tiverem o certificado de participação na capacitação desse arco ocupacional. Os livros que serão utilizados neste arco já estão disponíveis no endereço eletrônico abaixo. O cadastro das instituições tem validade somente por dois anos. Depois deste período terão que se recadastrar. A instituição cadastrada deverá alimentar regularmente o site com os dados sobre os aprendizes para poder continuar validada pelo MTE e assim poder ser monitorada e consultada on-line. Os passos para cadastrar novos cursos na plataforma e alimentar com dados os cadastros estão também no endereço eletrônico abaixo. Para maiores informações, procurar ler as leis, portarias e decretos sobre a aprendizagem e assim poderem tornar-se habilitados legalmente. Endereços para pesquisa e cadastros: Portaria 1.715/2009 WWW.mtecbo.gov.br : lista de arcos por atividades aprendizagem.sppe@mte.gov.br matriz.sppe@mte.gov.br Telefones para contato: (61)3317-6556 / 3317-6553 – para orientação sobre cadastro de cursos. Acessar o site do Ministério do Trabalho e Emprego para verificar suas dúvidas e esclarecer através do telefones acima.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

POR UMA PARÓQUIA SINODAL

Na quarta-feira (25/01), as lideranças comunitárias e pastorais da paróquia Nossa Senhora das Graças em Ananindeua/PA, se reuniram no salão São José, da Igreja Matriz, para o primeiro encontro da

Leia mais

Está gostando deste Conteúdo? Compartilhe!

Ir para o Whatsapp
1
Precisa de ajuda?
Olá! Podemos te ajudar? 😀